Notificação às pessoas singulares, nos termos do artigo 13º do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), relativamente ao tratamento de dados pessoais

INFORMAÇÃO SOBRE O GESTOR DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

SHINE BROWN, proizvodnja, trgovina in storitve, d.o.o.
Pod topoli 5
1218 Komenda, Eslovénia, UE
Número de Registo: 8224790000
NIF: SI 54529034

endereço de e-mail: [email protected]

(a seguir designada: a empresa)

A empresa é proprietária e fornecedora do website https://www.byrokko.com/en (a seguir designada: o website ou loja online).

A empresa ainda não nomeou um responsável pela proteção de dados. Pode enviar as suas dúvidas sobre o tratamento e proteção de dados pessoais para [email protected].

1. Bases e finalidades legais do tratamento de dados pessoais e quais os dados que processamos:

1.1. Com base nas negociações para a celebração de um contrato ou de um contrato celebrado:

Processamos dados pessoais a fim de realizar contratos (por exemplo, para realizar contratos à distância) entre a empresa e os nossos clientes (ou seja, visitantes do nosso website que fazem lá uma compra):

- quando um contrato é celebrado, (por exemplo, quando um produto é encomendado no nosso website) a venda do produto através da loja online, a sua entrega e notificação relativamente à encomenda implicam o processamento dos seguintes dados: as informações básicas sobre o comprador (nome e apelido), os seus dados de contacto (endereço eletrónico e número de telefone) e informações sobre a compra em questão para faturação e entrega de mercadorias (data e local da compra, produtos comprados, preços dos produtos comprados, montante total da compra, método de pagamento/entrega, endereço de entrega, cidade, país, código postal para entrega/morada para emissão da fatura, número e data da encomenda, cupões utilizados, estado da encomenda) e outras informações (arquivo de comunicação entre o comprador e a empresa, provas de consentimento submetidas às Condições Gerais de Utilização etc.).

Uma base jurídica contratual para o tratamento de dados pessoais também existe quando nos comunicamos com potenciais compradores antes que estes concluam uma relação contratual (ou seja, realizem a sua encomenda):

- no contexto das negociações e comunicação mútua antes de uma compra (por exemplo, quando entrar em contacto connosco via e-mail ou através do nosso formulário de contacto antes de adquirir o produto), sendo que neste caso podemos processar suas informações de contacto (nome, apelido, endereço de e-mail), bem como quaisquer outras informações que nos confia para esta finalidade.

Nos casos acima descritos, não somos obrigados a obter o seu consentimento explícito para processarmos os seus dados pessoais, uma vez que a base legal para o processamento deriva da sua intenção de estabelecer uma relação contratual connosco para a compra dos nossos produtos, ou do facto de negociar ou comunicar connosco sobre tal compra.

Se, nos casos acima descritos, nos forneceu informações pessoais como parte das suas obrigações contratuais ou através de negociações contratuais (por exemplo, celebração de um contrato à distância para a compra dos nossos produtos ou pedido de informações sobre os nossos produtos etc.), não somos obrigados a obter o seu consentimento explícito para o processamento dos seus dados pessoais em tais situações.

Se, em certos casos em que o tratamento de dados pessoais se baseia numa relação contratual que tenhamos consigo (ou que deseje estabelecer), não nos fornecer os dados necessários, tal não terá, em princípio, quaisquer consequências para si. No entanto, tais situações podem tornar a nossa cooperação mais difícil ou mesmo impossível (por exemplo, não podemos vender os nossos produtos sem processar os seus dados de entrega ou os dados necessários para a emissão da fatura), pelo que tentaremos notificá-lo devidamente antes ou depois da ocorrência de tais situações.

1.2. Com base na nossa exigência de cumprimento de uma obrigação legal:

A empresa também processa dados pessoais a fim de cumprir as suas obrigações legais, particularmente as que regem os impostos e a contabilidade (por exemplo, registos de faturas emitidas e recebidas etc.):

- quando existem possíveis requisitos legais ao abrigo dos quais possamos ser obrigados a transmitir dados pessoais a uma autoridade pública devidamente nomeada, ou a terceiros, citando partes relevantes da legislação aplicável e com base no seu pedido explícito (por exemplo, no contexto da implementação de inspeções ao abrigo das disposições da Lei Eslovena de Proteção do Consumidor (ZVPOT) e da Lei Eslovena de Controlo de Inspeções (ZIN));

- quando a empresa processa os dados pessoais de um cliente, ao qual tinha emitido uma fatura, trata esses dados (por exemplo, nome pessoal, detalhes de contacto etc.) com base na Lei Eslovena do Imposto sobre o Valor Acrescentado (ZDDV-1) (consultar secção 3.2.) etc.

1.3. Com base no seu consentimento explícito:

A empresa também pode processar os seus dados pessoais com base no seu consentimento explícito. O consentimento explícito do visitante do website ou do comprador é considerado como a sua declaração voluntária de vontade, com a qual ele concorda com o tratamento de certos dados pessoais para uma determinada finalidade, por exemplo:

- comunicação de marketing com pessoas que ainda não são nossos clientes * (se tivermos obtido o seu consentimento explícito para este fim na nossa sucursal, no nosso website etc.), através do qual processamos informações sobre a pessoa que deu o seu consentimento, nomeadamente os seus dados de contacto (nome, apelido, endereço eletrónico ou número de telefone) e informações sobre as suas compras e interações com o website ou mensagens (dados sobre compras anteriores ou o conteúdo do carrinho de compras, dados sobre a abertura de e-mails e cliques em links) para efeitos de envio de mensagens publicitárias personalizadas ou boletins informativos;

- Envio de e-mails ou mensagens SMS para pessoas que têm produtos adicionados ao seu carrinho e inseridos os dados necessários, mas não tenham concluído a sua compra * (por exemplo "abandono do carrinho") (na medida em que tenhamos obtido seu consentimento explícito para este fim na última etapa do procedimento da confirmação do pagamento no nosso website), pelo qual processamos os dados de contacto (nome, apelido, e-mail e número de telefone) bem como informações sobre as compras e as interações que estes tiveram com o nosso website (dados em compras passadas ou o conteúdo do carrinho de compras, os dados sobre a abertura de e-mails e cliques em links).

* A receção deste tipo de comunicação pode ser cancelada a qualquer momento, seguindo o link contido em cada mensagem de e-mail ou SMS, ou contactando-nos em [email protected].

- Exibir anúncios online a visitantes que tenham concordado com a instalação de cookies opcionais (publicidade) que são fornecidos pelos nossos parceiros de publicidade (por exemplo, a instalação do cookie Google Analytics, que nos facilita o anúncio dos nossos produtos noutros websites etc.) (consultar secção 3.4.1.). A lista exata de cookies opcionais que são fornecidos pelos nossos parceiros de publicidade, os dados que são processados, bem como seus períodos de retenção está disponível na subpágina "Cookies" -http://www.byrokko.com/portugal/cookies .

Cooperar connosco e utilizar os serviços da nossa empresa não está, em princípio, condicionado pelo seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, na medida em que tal não seja, logicamente, necessário para a prestação desses serviços ou exigido para a cooperação (consultar secção 1.1. deste capítulo).

A empresa garante a cada indivíduo o direito de revogar facilmente o seu consentimento expresso a qualquer momento, contactando-nos em [email protected] (consultar secção 5.1.).

A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado com base nesse consentimento até ao momento da sua revogação.

No caso de não dar consentimento para o tratamento de dados pessoais, ou dá-lo em parte ao revogar o consentimento (como um todo ou em parte), nós, sempre que possível, cooperaremos consigo apenas na medida do seu consentimento ou nas formas permitidas pela lei aplicável.

O consentimento é voluntário e se optar por não dar, ou revogá-lo mais tarde, isso não interfere de forma alguma com os seus outros direitos que possam surgir da relação de negócios que tem com a nossa empresa, nem constitui custos adicionais ou circunstâncias agravantes para si.

1.4. Com base nos legítimos interesses da empresa

Alguns dados pessoais podem ser processados com a finalidade de garantir os nossos legítimos interesses, por exemplo:

- quando o tratamento dos seus dados for necessário para que possamos assegurar as nossas operações, tais como: proteger os nossos negócios contra potenciais fraudes, quando for exigido em procedimentos de inspeção realizados por autoridades públicas, devidamente nomeadas, ou procedimentos litigiosos, entre outros, onde processaremos apenas os dados estritamente necessários para a realização destes interesses legítimos da nossa empresa;

- a legislação aplicável também nos permite processar dados pessoais para efeitos de envio de comunicações de marketing a clientes existentes* (por exemplo, podemos enviar um e-mail ou mensagens SMS a pessoas que tenham adquirido previamente produtos no nosso website). Os dados de contacto dessas pessoas são processados pela nossa plataforma online: nome, apelido, endereço de e-mail ou número de telefone, informações sobre as suas compras e interações com o nosso website ou mensagens (dados sobre compras anteriores ou o conteúdo do seu carrinho de compras, dados sobre a abertura de e-mails e cliques em links) para efeitos de envio de mensagens publicitárias personalizadas ou boletins informativos.

* A receção deste tipo de comunicação pode ser cancelada a qualquer momento, seguindo o link contido em cada mensagem de e-mail ou SMS, ou contactando-nos em [email protected].

A empresa também poderá tratar os dados pessoais de um indivíduo, nos casos em que o processamento é necessário para proteger os seus interesses vitais ou de outras pessoas singulares (por exemplo, rever a morada de um indivíduo que se encontra em perigo iminente e grave em relação ao produto adquirido).

1.5. Tratamento de dados relacionados com as atividades publicitárias da empresa

De acordo com o supramencionado, a empresa realiza comunicações de marketing personalizadas sobre os seus próprios produtos, descontos, novidades, ofertas à medida e outros conteúdos promocionais através de vários canais e com várias pessoas:

O processamento supramencionado é efetuado de forma automatizada e pode incluir a definição automática de perfis, em que essa definição não resulta em decisões automatizadas que podem ter consequências importantes para os indivíduos envolvidos, sendo apenas utilizado para que o conteúdo das nossas mensagens comerciais possa ser personalizado e para que a exibição dos nossos anúncios possa ser otimizada (consultar capítulo 7. Processamento automatizado e análise de perfis com base no consentimento).

Pode cancelar o processamento automatizado de seus dados pessoais a qualquer momento, seguindo o link contido em cada mensagem de e-mail ou SMS, apagando os cookies relevantes (consulte a subpágina sobre http://www.byrokko.com/portugal/cookies ) ou contactando-nos em [email protected].

O período de conservação dos dados pessoais depende da base jurídica e da finalidade do tratamento. Os dados pessoais são conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, ou enquanto um regulamento exigir que os conservemos, por exemplo:

- mantemos os dados pessoais dos clientes nas faturas durante 10 anos a contar do dia em que foram emitidas, uma vez que este requisito é imposto à empresa pela Lei Eslovena do Imposto sobre o Valor Acrescentado (ZDDV-1);

- com base num contrato celebrado, por exemplo, os dados são tratados durante o período de vigência do contrato ou durante mais de seis anos após a rescisão do contrato (se, por exemplo, o tratamento for necessário devido a um litígio entre o indivíduo e a empresa etc.);

- com base no seu consentimento explícito para receber comunicações do mercado ou no nosso legítimo interesse em fazer publicidade a pessoas que já são nossos clientes, conservamos e processamos os dados até essa pessoa retirar o seu consentimento.

Os dados pessoais serão apagados, destruídos, bloqueados ou tornados anónimos após o fim do tratamento ter sido cumprido ou o consentimento ter sido retirado.

empresa?

3.1. Determinados trabalhadores da empresa

Os seus dados pessoais são processados por funcionários individuais da nossa empresa. Os colaboradores da empresa processam apenas os dados pessoais de que necessitam para o seu trabalho, mas também podem partilhá-los uns com os outros, se as suas tarefas de trabalho e as regras internas da empresa o permitirem. Todos os funcionários estão sujeitos à confidencialidade e à proteção de dados pessoais.

3.2. Autoridades do Estado

Em certos casos previstos pela lei aplicável, a empresa deve fornecer ou comunicar os seus dados pessoais às autoridades estatais competentes, bem como às autoridades responsáveis pelo controlo financeiro, fiscal ou outro (por exemplo, a Inspeção do Trabalho Eslovena, a Administração Financeira da República da Eslovénia, tribunais, o Gabinete do Comissário da Informação da República da Eslovénia, a Inspeção do Mercado da República da Eslovénia etc.). Em certos casos, a empresa é obrigada a fornecer dados a terceiros se tal obrigação de fornecer ou divulgar os dados for imposta à empresa por lei ou com base num direito legal válido de um terceiro.

3.3. Tratamento contratual de dados pessoais

Além dos funcionários da empresa, os funcionários dos processadores contratuais da empresa também podem atuar como utilizadores dos seus dados pessoais, pelo que só os podem processar como informação confidencial em nome da empresa, e no âmbito e finalidades que são estabelecidas pelo acordo de processamento de dados que a empresa tenha celebrado com qualquer um desses processadores. Os processadores contratuais só podem processar dados pessoais no contexto das instruções da empresa, uma vez que a empresa age como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e não pode utilizar os dados para perseguir qualquer outro interesse próprio.

Os tipos de processadores contratuais com os quais a empresa colabora são:

• pessoas que cooperam com a empresa com base em acordos comerciais ou de direitos de autor relevantes (aconselhamento jurídico, publicidade etc.);
• o fornecedor de alojamento de dados (consultar a secção 3.4.2.);
• serviços de contabilidade externa;
• serviços de entrega e acompanhamento;
• fornecedores de manutenção de sistemas informáticos.

A empresa não deve distribuir os seus dados pessoais a terceiros não autorizados.

Para obter uma lista detalhada de todos os processadores contratuais da empresa, por favor envie o seu pedido para [email protected].

3.4. Cooperação com parceiros publicitários, fornecedores de alojamento e fornecedores que nos permitem enviar boletins informativos e outras mensagens comerciais.

3.4.1. Colaboração com parceiros de publicidade e o uso de pixels de rastreamento

Se concordar com a instalação de cookies opcionais (consultar Capítulo 4. Cookies), podemos partilhar determinadas informações técnicas e outras informações que registamos sobre os visitantes em relação à sua interação com o nosso website com os nossos parceiros de publicidade:

• Google Inc., 1600 Amphitheater Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA (serviços: Google Analytics / Remarketing para Publicidade Display do Google / Google Tag Manager / Google doubleClick) https://policies.google.com/technologies/ads?hl=en-US
• Facebook Inc., 1601 S. California Ave, Palo Alto, CA 94304, EUA (serviços: Pixel de Ação do Visitante (FB Pixel)) http://www.byrokko.com/portugal/cookies )

Nestes casos, para além dos cookies, podemos também utilizar as suas ferramentas (Google Analytics, Facebook Business Manager) e serviços (Google Display Network, Google Customer Match, Facebook Pixel, Facebook Lookalike Audiences, Facebook Custom Audiences) para que possamos adaptar os nossos anúncios aos seus interesses e à forma como utiliza as redes sociais e outros websites, que também utilizam os serviços dos nossos parceiros publicitários (por exemplo, Facebook, Google Search, Youtube, websites incluídos na "Google Display Network " etc.). Nestes casos, só partilhamos as informações pessoais que recolhemos através de cookies e tecnologias de rastreamento de pixel com os nossos parceiros de publicidade.

Além disso, os nossos parceiros publicitários podem tentar comparar a informação que recebem da nossa parte com a informação que já mantêm sobre si (por exemplo, em ligação ao seu perfil de utilizador do Facebook ou ao seu endereço de e-mail Gmail) e, consequentemente, determinar a hora e o local ideais (por exemplo, página, a que tem acesso) para mostrar os nossos anúncios. Os nossos parceiros de publicidade também nos fornecem informação sobre o alcance e desempenho de nossas campanhas publicitárias (ou seja, dados agregados sobre cliques e compras de anúncios). Se não quiser que recolhamos, partilhemos e processemos os seus dados da forma supra descrita, pode não autorizar a instalação de cookies no seu dispositivo ao visitar o nosso website, ou pode excluir cookies que já tenham sido instalados a qualquer momento. (consultar o Capítulo 4. Cookies). No entanto, determinados anúncios podem ainda aparecer-lhe de forma aleatória enquanto utiliza as redes sociais e outros websites que utilizam os serviços dos nossos parceiros publicitários.

Se concordar com a instalação de cookies de publicidade, também podemos utilizar o serviço de correspondência do Cliente do Google para partilhar certos dados (por exemplo, endereços de E-mail) com a Google Inc. como (SHA256) dados encriptados. Neste caso, a Google Inc. não receberá dados efetivos de endereços de e-mail, uma vez que estes serão encriptados antes da transferência e depois comparados com os elementos que a Google Inc. já possa ter sobre um determinado utilizador do serviço Google. O objetivo de tal transmissão e comparação de dados é colocar certos indivíduos em grupos com base nos seus interesses, a fim de melhor exibir nossos anúncios.

Uma lista precisa dos dados que os nossos parceiros recolhem para estes fins, os cookies e os pixels de rastreio que tornam isto possível, os serviços publicitários que também são utilizados em relação a isto, bem como o tempo de armazenamento dos dados recolhidos e o procedimento para remover um cookie individual podem ser encontrados em http://www.byrokko.com/portugal/cookies .

Pode ler mais sobre cada serviço de publicidade individual dos nossos parceiros de publicidade e tecnologia de rastreamento pixel aqui:

• Correspondência com o Cliente do Google ,
• Publicidade Personalizada no Google ,
• Políticas de Publicidade Google ,
• Facebook-Audiências Parecidas ,
• http://www.byrokko.com/portugal/terms .

3.4.2 Fornecedor de alojamento

O alojamento do nosso website e o armazenamento dos dados que nos fornece através do website (por exemplo, em relação à comunicação através do formulário de contacto na página, ao fazer uma encomenda etc.), são armazenados pelo seguinte contratante como o nosso processador contratual:

- MetaKocka, advanced web applications, d.o. o., Klemenčičeva ulica 1, 1000 Ljubljana, Eslovénia, EU (https://metakocka.si/pravice.html ).

3.4.3. Fornecedores de serviços para o envio de boletins informativos e outras mensagens comerciais.

Os fornecedores de serviços para o envio de mensagens eletrónicas e outras mensagens comerciais, no âmbito das quais podem ser processados os endereços de e-mail ou os números de telefone das pessoas que tenham concordado explicitamente com esse tratamento (consultar secção 1.5.):

• The Rocket Science Group LLC., 675 Ponce De Leon Ave NE, Suite 5000, Atlanta, GA 30308 Estados Unidos, (serviço: Mailchimp) cujos servidores estão localizados nos Estados Unidos (http://www.byrokko.com/portugal/privacy ) - envio de boletins informativos e outros e-mails comerciais.
• Sinhro, družba za komunikacije, doo, Tehnološki park 21, 1000 Ljubljana, (https://www.sinhro.si ) - envio de mensagens SMS comerciais.

3.5. Exportação de dados pessoais para países terceiros e organizações internacionais

Como regra, a empresa não exporta dados pessoais para países terceiros (isto é, fora da União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein) e para organizações internacionais. As exceções são a transferência ocasional de certos dados técnicos e pessoais para os servidores dos processadores supramencionados, que estão localizados nos EUA (por exemplo, a transferência automática de certos dados recolhidos através de cookies e de pixels de rastreio que são fornecidos pela Google Inc. ou Facebook Inc. para os seus servidores, a introdução de um endereço de e-mail nas nossas ferramentas de envio de mensagens comerciais etc.), em que os processadores contratuais em causa são antigos membros do programa Privacy Shield (https://www.dataprivacyframework.gov ), que após 12 de Julho de 2020 respeitaram e tomaram todas as medidas de segurança relativas à receção ou transferência de dados consideradas apropriadas no momento em que este documento foi preparado (ou seja, os requisitos de invalidação do escudo de privacidade postal).

Pode obter informações mais detalhadas sobre categorias de utilizadores, processadores de contratos e transferências de dados, enviando-nos o seu pedido para:

• [email protected]

4. Cookies

Para uma lista de cookies e para gerir as suas configurações de Cookies, por favor visite a subpágina http://www.byrokko.com/portugal/cookies .

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que a maioria dos websites modernos armazenam nos dispositivos dos visitantes, ou seja, as pessoas que usam os seus dispositivos para aceder a um determinado website na Internet.

Também utilizamos cookies no nosso website, os quais são indicados por um aviso de cookies quando o utilizador visita o website pela primeira vez.

A janela popup também o notifica sobre a instalação de cookies que não são obrigatórios (por exemplo, que não estão relacionados com a gravação das suas definições, ajuste das dimensões de visualização do website ao seu dispositivo etc.) para o funcionamento normal do website:

• só é feito após a obtenção do consentimento expresso dos visitantes (ou seja, clicando no botão "Carregar cookies opcionais" ao visitar o website pela primeira vez); e
• está sob o controlo completo dos visitantes, uma vez que o visitante pode restringir ou desativar o armazenamento de cookies no navegador que está a utilizar e remover os cookies instalados a qualquer altura, seguindo as instruções disponíveis em http://www.byrokko.com/portugal/cookies .

A lista exata de cookies opcionais que são fornecidos pelos nossos parceiros de publicidade, os dados que são processados por estes, bem como os períodos de retenção de dados está disponível na subpágina " Cookies" - http://www.byrokko.com/portugal/cookies .

5. Que direitos tem em relação aos seus dados pessoais e como os pode exercer?

Em relação a estas informações gerais sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o processamento dos seus dados pessoais pela nossa empresa e pelos nossos processadores contratuais, pode contactar-nos conosco em qualquer altura e sem hesitar via [email protected].

Pode também contactar-nos através do e-mail supramencionado para nos enviar os seus pedidos e requisitos específicos e para exercer os seus outros direitos, relacionados com os seus dados pessoais e a legislação local aplicável ou o RGPD.

O RGPD concede-lhe os seguintes direitos:

5.1. Direito de acesso aos dados pessoais (Artigo 15º do RGPD)

Tem o direito de obter da empresa, como responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a confirmação de que estes são tratados em relação a si e, quando aplicável, solicitar o acesso aos dados pessoais em questão, juntamente com as informações referidas no n.º 1 do artigo 15º:

5.2. Direito à retificação de dados pessoais (Artigo 16º do RGPD)

A pessoa em causa tem o direito de obter da empresa, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a correção sem demora dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

A pessoa em causa tem o direito de completar dados pessoais incompletos, incluindo a apresentação de uma declaração complementar, tendo em conta os fins do tratamento. Em relação ao supra, um indivíduo pode entrar em contacto com a empresa por e-mail em [email protected].

5.3. Direito de eliminação ("o direito a ser esquecido") (artigo 17º do RGPD)

A pessoa em causa tem o direito de solicitar à empresa, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, que corrija sem demora os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

Nos termos do Artigo 17º (3) do RGPD, em certos casos, não tem o direito de ter seus dados pessoais excluídos pela empresa (por exemplo, quando a empresa processa dados para fins de afirmar, fazer valer ou defender reivindicações legais).

5.4. Direito de revogar o consentimento ou de revogar parcialmente o consentimento

Se, enquanto indivíduo, tiver consentido o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos (consultar ponto 1.3 destas informações gerais sobre o tratamento de dados pessoais), tem o direito de revogar o seu consentimento (isto é, optar por ficar de fora) a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento de dados realizado com base no consentimento até à sua revogação.

O seu consentimento para o tratamento de dados pessoais para os fins descritos nesta informação é voluntário. O consentimento para o processamento de dados pode ser restringido ou revogado a qualquer momento, contactando-nos em [email protected].

Em caso de revogação do consentimento ou consentimento parcial, a empresa reserva-se ao direito, na medida do possível, de cooperar consigo apenas na medida do consentimento dado ou nas formas permitidas pela lei aplicável.

5.5. Direito de limitar o processamento (artigo 18º do RGPD)

Enquanto pessoa em causa, tem o direito de ter a empresa, como responsável pelo tratamento, a restringir o tratamento dos seus dados pessoais, quando certos casos, que são mencionados no artigo citado, se aplicam.

Se o tratamento de dados pessoais tiver sido restringido, esses dados pessoais, com exceção do seu armazenamento, só serão tratados com o consentimento do seu titular, para fazer valer ou defender pretensões legais ou para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva devido a interesses importantes da União Europeia ou da República da Eslovénia.

Se a empresa, na qualidade de responsável pelo tratamento, realizar uma restrição ao tratamento, esta deve informar a pessoa em causa antes de levantar a restrição ao tratamento.

5.6. Direito à portabilidade dos dados

Enquanto indivíduo, tem o direito de receber informações pessoais sobre si, que tenha fornecido à empresa de forma estruturada, comum e legível por máquina, e tem o direito de transmitir essas informações a outros controladores, sem ser impedido pela empresa, quando:

(a) o tratamento se basear num consentimento ou num contrato; e

(b) o tratamento seja efetuado por meios automatizados.

Enquanto pessoa em causa, ao exercer o direito de portabilidade, tem o direito de transferir dados pessoais diretamente de um controlador (por exemplo, a empresa) para outro, sempre que tecnicamente possível.

5.7. Direito de oposição ao tratamento (artigo 21º do RGPD)

Enquanto pessoa em causa, tem o direito, por motivos relacionados com a sua situação específica, de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, quando o tratamento for necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou para o exercício de uma autoridade pública que tenha sido concedida à empresa ou quando o tratamento for necessário para interesses legítimos prosseguidos pela empresa ou por terceiros, exceto quando tais interesses forem ultrapassados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que exijam a proteção de dados pessoais, em particular quando a pessoa em causa for uma criança. O acima exposto também se aplica à criação de perfis em tais casos de processamento.

Em caso de oposição, a empresa deixará de processar dados pessoais, a menos que possa provar que os interesses legítimos de processamento são superiores aos seus interesses, direitos e liberdades como pessoa em causa, ou que o processamento é necessário para a execução, implementação ou defesa de reivindicações legais.

Quando os dados pessoais são tratados para fins de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor, em qualquer altura, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, para os fins desse marketing, incluindo a criação de perfis no que se refere a esse marketing direto.

Quando a pessoa em causa se opuser ao tratamento para fins de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esses fins.

No âmbito da utilização dos serviços da sociedade da informação, o utilizador, enquanto pessoa em causa, pode exercer o seu direito de se opor ao processamento por meios automatizados através de especificações técnicas.

Quando os dados são tratados para fins científicos, de investigação histórica ou para fins estatísticos, o titular dos dados tem o direito de se opor ao seu tratamento, por razões relacionadas com a sua situação particular, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa executada por razões de interesse público.

5.8. Direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento de dados pessoais efetuado pela empresa em relação a si viola as regras sobre proteção de dados pessoais, tem o direito, sem prejuízo de qualquer outro recurso (administrativo ou outro), de apresentar queixa à autoridade de controlo do país em que tem a sua residência habitual, em que o seu local de trabalho está situado, ou em que a violação alegadamente ocorreu (na Eslovénia a autoridade de controlo é o Gabinete do Comissário da Informação da República da Eslovénia):

- Informacijski pooblaščenec, Dunajska 22, 1000 Ljubljana, Eslovénia, EU, e-mail: [email protected] , Telefone: +38612309730, website: www.ip-rs.si .

Uma lista de outras autoridades nacionais de controlo e as suas informações de contacto pode ser encontrada aqui: https://www.edpb.europa.eu/about-edpb/our-members_en .

A empresa armazena e protege cuidadosamente os dados pessoais através da organização, técnica e lógica, de procedimentos técnicos e medidas para proteger os dados de acesso acidental ou intencional não autorizado, destruição, alteração ou perda, e divulgação não autorizada ou outra forma de processamento a que não tenha consentido expressamente.

Para este fim, a empresa também adotou processos internos adequados e estabeleceu várias medidas (por exemplo, atribuição, utilização e alteração de palavras-passe, bloqueio de instalações, escritórios, servidores e estações de trabalho, atualização habitual de software e atualização de componentes críticos de segurança, proteção física de material que contém dados pessoais em locais especialmente designados, formação de funcionários etc.). A empresa também exige esses compromissos de segurança aos seus processadores contratuais.

Se visitar o website e concordar com a instalação de cookies analíticos no seu dispositivo (consultar Capítulo 4. Cookies), esses cookies processarão automaticamente determinados dados técnicos e pessoais (por exemplo, o número de visitas ao website, o tempo médio de cada visita, as páginas visitadas - para uma lista detalhada, por favor consulte a subpágina sobre cookies).

A realização de atividades publicitárias, com a ajuda das ferramentas e serviços dos nossos parceiros publicitários (consultar secções 1.5. e 3.4.1.), também é feita de forma automatizada (ou seja, sem processamento direto pelos nossos funcionários); pode resultar na criação de perfis de utilizadores por parte dos nossos parceiros publicitários, através dos quais podem recolher, analisar e ligar determinados indicadores económicos, de interesse e de comportamento dos clientes do nosso website e doutros websites, de modo a que o desempenho dos nossos anúncios possa ser otimizado e as nossas comunicações de marketing sejam mais relevantes (por exemplo, associando a sua visita ao nosso website às informações demográficas do seu perfil no Facebook e ao seu interesse que partilha na rede social, com o objetivo de otimizar o desempenho dos nossos anúncios, associando a sua visita ao nosso website às suas visitas a outros websites e aos produtos que adquiriu com o objetivo de otimizar o desempenho dos nossos anúncios, associando o facto de ter aberto uma mensagem de marketing, de ter clicado num link e realizado uma compra, com o objetivo de ajustar a oferta na nossa próxima mensagem de marketing).

Pode cancelar o processamento automatizado de seus dados pessoais a qualquer momento, seguindo o link contido em cada mensagem de e-mail ou SMS, apagando os cookies relevantes (consulte a subpágina sobre http://www.byrokko.com/portugal/cookies ) ou contactando-nos em [email protected].

8. Tratamento de dados pessoais de pessoas com menos de 16 anos e de pessoas com capacidade jurídica limitada ou carenciada

A empresa não aceita encomendas de pessoas com menos de 16 anos ou de pessoas com capacidade jurídica limitada ou privada. Todas estas pessoas devem abandonar o website, imediatamente antes de confirmarem a instalação de cookies, efetuarem uma compra ou qualquer outra forma de interação com o website.

O processo de compra foi criado de acordo com o princípio de minimização de dados pessoais, segundo o qual a empresa não recolhe a idade dos seus visitantes ou clientes nem de quaisquer dados relacionados com a sua capacidade legal. Como resultado, a empresa não tem os meios para verificar económica e eficientemente se a utilização do website, a execução do contrato de compra e o subsequente processamento dos dados pessoais apresentados, implicam o processamento de dados pessoais de uma pessoa com idade inferior a 16 anos ou de uma pessoa que não tenha plena capacidade jurídica.

Como resultado, a empresa não oferece intencionalmente os seus produtos a pessoas com idade inferior a 16 anos ou a pessoas com capacidade legal limitada ou carenciada e não processa intencionalmente quaisquer dados pessoais relacionados com estas.

Se a empresa verificar posteriormente que processou os dados pessoais de uma pessoa com menos de 16 anos ou de uma pessoa com capacidade jurídica limitada ou carenciada, sem o consentimento dos seus progenitores ou tutores legais, a empresa fará tudo o que for necessário para eliminar todos os dados pessoais fornecidos.

Se os pais ou o tutor da pessoa com menos de 16 anos ou de uma pessoa com capacidade legal limitada ou carenciada, descobrirem que o seu filho ou a pessoa ao seu cuidado utilizou a loja online do nosso website ou forneceu voluntariamente os seus dados pessoais à empresa, estes podem informar a empresa e solicitar a eliminação dos dados pessoais relevantes em [email protected].

9. Quem pode contactar na empresa para mais esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais e sobre os seus direitos?

Pode contactar-nos:

• no endereço de e-mail: [email protected]
• ou pelo correio normal em:

SHINE BROWN, proizvodnja, trgovina in storitve, d.o.o.
Pod topoli 5
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10. Disposições finais

Estas informações gerais sobre o tratamento de dados pessoais podem ser atualizadas periodicamente, a fim de refletir melhor as alterações na proteção de dados ou por outras razões operacionais e legais.

Se alterarmos significativamente o conteúdo desta informação geral sobre o tratamento de dados pessoais, publicaremos uma notícia no nosso website.

Esta informação geral sobre o tratamento de dados pessoais foi publicada a 1 de julho de 2021.