SHINE BROWN

Condições de Venda na UE

Ao comprar produtos na loja online https://www.byrokko.com (a partir de agora designada por): ("Plataforma") como Consumidor da União Europeia (a partir de agora designada por: "UE"), este contrato à distância (a partir de agora designado por: "Termos de Venda" ou "Termos") será aplicável, pelo que a seguinte entidade jurídica será considerada como vendedor de bens e como fornecedor da Plataforma:

SHINE BROWN, proizvodnja, trgovina in storitve, d.o.o.
Endereço Comercial Registado: Pod topoli 5

Código Postal/Localidade: 1218 Komenda,

País: Eslovénia, Europa
Número de Identificação da Empresa: 8224790000
NIF: SI 54529034

E-mail: [email protected]

(a partir de agora designada por: "Shine Brown", "Vendedor", "nós", "nos", ou "nosso")

Os consumidores do Reino Unido também devem ter em atenção que o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da UE após a sua retirada da UE a 31 de janeiro de 2020. Uma vez que estas condições de venda conferem direitos de consumo aos cidadãos da UE, tal como se encontram estabelecidos na legislação nacional da UE e dos Estados-Membros, alguma legislação de proteção dos consumidores pode já não se aplicar aos consumidores sediados no Reino Unido. As entregas no Reino Unido podem igualmente estar sujeitas a encargos de importação adicionais e ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que podem ser imprevisíveis no momento da elaboração do presente documento. Os consumidores sediados no Reino Unido são, por conseguinte, convidados a consultar as suas agências nacionais de defesa do consumidor e a contactar a Shine Brown em [email protected] antes de efetuarem uma encomenda na plataforma, caso tenham dúvidas sobre os seus direitos ou potenciais custos imprevisíveis relacionados com estas condições de venda.

Por favor, leia atentamente estes Termos de Venda antes de encomendar produtos online na plataforma e verifique se os detalhes do seu pedido estão completos e precisos antes de enviar a sua encomenda.

Quaisquer erros ou problemas podem ser-nos reportados em [email protected]. 

O seu uso da plataforma também é regulado pela http://www.byrokko.com/portugal/privacy e Termos de Utilização da Shine Brown, que são incorporados aqui como referência. 

MEIOS DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA

Por favor, não hesite em contactar-nos em [email protected] por qualquer razão relacionada com a compra ou qualquer outro motivo, incluindo porque deseja apresentar uma reclamação.

Se tivermos que o contactar ou enviar-lhe um aviso por escrito, vamos fazê-lo por e-mail ou por correio para a morada que nos forneceu no seu pedido.

APLICABILIDADE, ACESSO E ATUALIZAÇÕES A ESTAS CONDIÇÕES DE VENDA

Estes Termos de venda estão disponíveis no seguinte link: http://www.byrokko.com/portugal/terms .

Por favor, note que antes de fazer um pedido e ou um pagamento, será solicitado a concordar com estes Termos de Venda.

Estes Termos de Venda representam um acordo legalmente vinculativo entre o cliente e Shine Brown, celebrado pelo cliente quando realiza uma encomenda e faz um pagamento por um bem que está a ser vendido na Plataforma (a partir de agora designado por: "Produto").

Se se recusar a aceitar estes Termos de Venda, não será capaz de encomendar quaisquer produtos da nossa plataforma ou fazer quaisquer pagamentos relacionados com esta.

Podemos rever estes Termos de Venda a qualquer momento, alterando esta página. Por favor, reveja esta página de vez em quando para tomar conhecimento de quaisquer alterações que fizemos. Os Termos de Venda publicados na plataforma, no momento em que efetuar o seu pedido, irão reger essa compra em particular e serão vinculativos para si.

Em caso de qualquer discrepância ou inconsistência entre estes Termos de Venda e qualquer outra informação que pode encontrar na plataforma (incluindo, mas não limitado, qualquer informação na nossa página oficial de apoio: https://byrokko.zendesk.com/hc/en-us ), prevalecerão os Termos e Condições estabelecidos nestes Termos de Venda.

Também podemos atualizar outras partes da nossa plataforma, periodicamente, o que pode alterar o seu conteúdo a qualquer momento. Reservamo-nos também o direito de restringir o acesso a partes da nossa plataforma ou mesmo a toda a plataforma, segundo o nosso exclusivo critério.

OBTENÇÃO DE UMA CÓPIA NUM SUPORTE DURADOURO

Pode solicitar que uma cópia destes Termos de Venda ou os Termos de Venda que eram aplicáveis no momento em que comprou um produto na plataforma, lhe sejam disponibilizados por nós num suporte duradouro. Queira dirigir esses pedidos a: [email protected].

REALIZAR E ALTERAR AS ENCOMENDAS NA PLATAFORMA 

Elegibilidade para fazer encomendas

Para realizar uma encomenda na Plataforma representa e garante à Shine Brown que é:

- uma pessoa singular que atua para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional (a seguir designada "consumidor");

- que tem pelo menos 16 anos de idade (ou atingiu a idade adequada no que diz respeito à legislação específica do seu país) e, por conseguinte, tem capacidade para celebrar o contrato à distância com a Shine Brown nos termos destes Termos de Venda; e

- não está a comprar os produtos para fins de revenda (ou seja, não pretende revender os produtos a outras empresas, consumidores, ou terceiros).

Se qualquer uma das condições não for satisfeita, reservamo-nos ao direito de restringir as vendas.

Como efetuar uma encomenda

Ao visitar a nossa Plataforma e ao permitir cookies funcionais, os Produtos disponíveis que temos à venda ser-lhe-ão exibidos.

Pode percorrer a Plataforma e clicar nas imagens do Produto para obter mais informações sobre cada Produto.

Pode adicionar a quantidade desejada de cada produto ao seu carrinho, selecionando um pacote ou opção de desconto e clicando no botão "Adicionar ao Carrinho", a fim de prosseguir para a página de confirmação do pagamento.

Na página de confirmação do pagamento é obrigado a inserir a sua informação de entrega e a escolher o método de pagamento desejado.

Tem também a oportunidade de rever todos os Produtos no seu carrinho, bem como os seus preços, o custo de envio, o montante que lhe falta para o envio gratuito, ver o preço total que lhe será cobrado e ter a opção de adicionar mais Produtos ou ofertas ao seu carrinho.

Pode então fazer a encomenda selecionando o botão "Fazer encomenda".

A nossa aceitação da encomenda ocorre quando os produtos são expedidos para si, pelo que lhe enviaremos um e-mail a confirmar que os seus produtos foram enviados (a seguir designada por: "Confirmação da Encomenda").

Neste momento, celebra um contrato à distância com a Shine Brown ao abrigo destes Termos de Venda (a seguir designado por: o "Contrato"); poderá querer imprimir ou descarregar uma cópia destes Termos de Venda e a respetiva Confirmação de Encomenda para referência futura. 

Se não conseguirmos fornecer-lhe um Produto, informá-lo-emos por escrito e não confirmaremos nem processaremos a encomenda.

Falha na entrega da Confirmação da sua Encomenda

Se não recebeu um e-mail de Confirmação de Encomenda da nossa parte e se passou um período de tempo considerável (ou seja, mais de 45 minutos) desde que fez o seu pedido, por favor tente:

- verificar o seu correio eletrónico não desejado/separador de correio promocional, pois o seu software de correio eletrónico pode estar a assinalar os nossos e-mails como correio não desejado. Para impedir que isto aconteça, por favor adicione [email protected]  à sua lista de contactos/endereços de e-mail); ou

- contactando-nos em [email protected] e descrevendo a situação ao nosso pessoal de apoio.

Como corrigir um erro numa encomenda não realizada

A Plataforma irá guiá-lo através dos passos que precisa percorrer para efetuar um pedido e fazer-nos um pagamento.

Se desejar corrigir um erro no que diz respeito ao conteúdo do seu carrinho, pode sempre remover um determinado produto do carrinho reduzindo a sua quantidade para 0 ou premindo o botão

"-" ao lado do campo relevante.

Também pode alterar quaisquer dados que tenha introduzido na página de confirmação ou retornar à parte anterior do processo de confirmação, premindo o botão "Voltar" do seu navegador web ou clicando no logotipo da empresa ou no menu na parte superior da plataforma.

Como corrigir um erro numa encomenda que já tenha realizado

Pode corrigir qualquer pedido desde que ainda não tenha sido enviado para entrega. Começamos a processar as encomendas realizadas na nossa Plataforma quase imediatamente.

Se reconhecer um erro numa encomenda que já realizou, deve entrar em contacto connosco em [email protected] o mais rápido possível. Se esta ainda não tiver saído do armazém, ainda podemos corrigir a sua encomenda.

Se deseja cancelar o seu pedido, por favor, consulte o seu cancelamento antes da secção de entrega destes Termos de Venda.

O nosso direito de rejeitar a sua encomenda ou de cancelar o Contrato

Apesar dos nossos esforços constantes para garantirmos que as quantidades precisas de todos os produtos oferecidos são listadas na plataforma, o nosso cumprimento de todas as encomendas na plataforma está sujeito à disponibilidade dos produtos e ao stock existente. Reservamo-nos igualmente o direito de cancelar um Contrato mediante notificação escrita ao Cliente nas seguintes situações, sem sermos responsáveis por quaisquer danos ou custos para além do reembolso de qualquer quantia recebida do Cliente em relação ao Contrato que cancelámos:

• se tiver menos de 16 anos, ou uma outra maioridade, se uma maioridade for permitida pela lei aplicável quando celebra um acordo com a Shine Brown;
• se tivermos razões suficientes para acreditar que está a comprar os Produtos para fins de revenda (ou seja, encomendas de grande volume, repetição de encomendas etc.);
• se houve um erro óbvio no preço apresentado na plataforma;
• se não podemos garantir a entrega para o endereço que forneceu;
• se as suas informações de faturação não estão corretas ou não são verificáveis;
• se o produto não está disponível / em armazém;
• se a sua encomenda é assinalada pelos nossos sistemas de segurança como um pedido invulgar ou um pedido suscetível de fraude; e
• devido a um Evento fora do nosso controlo (consultar abaixo).

PAGAMENTO

Meios de Pagamento

Pode encontrar os meios de pagamento, que estão disponíveis, na página de confirmação do pagamento, onde a Shine Brown oferece os seguintes meios de pagamento:

- numerário contra Entrega (mediante a qual o pagamento será efetuado diretamente no momento da entrega dos Produtos),
- cartões de crédito (conforme listado na página de confirmação do pagamento),
- Paypal

Não aceitamos quaisquer métodos de pagamento que não estejam explicitamente acima listados e disponíveis na página de confirmação do pagamento. Não podemos ser responsabilizados por qualquer perda do pagamento ou quaisquer outros danos que possam resultar de pagamentos que não são feitos através dos métodos disponíveis e através de pagamentos subsequentes relacionados com campos de entrada.

Numerário contra entrega (COD)

Se tiver escolhido o pagamento a dinheiro no ato de entrega como método preferido de entrega e pagamento, na página de confirmação do pagamento (onde tal opção estiver disponível):

- temos a opção de rejeitar certos métodos de pagamento;

- só aceitamos pagamentos em moeda local; e/ou

- caso não aceite a encomenda ou não faça o pagamento integral no momento da entrega, reservamo-nos ao direito de recusar a entrega / transferência do título sobre os Produtos.

Processamento de pagamentos

O momento em que será cobrado pela sua encomenda, dependerá do método de pagamento que selecionou na confirmação do pagamento. Os pagamentos só podem ser processados se as informações de faturação puderem ser verificadas.  

Caso pague com cartão de crédito / débito, tentaremos deduzir o montante devido da sua conta assim que enviar o seu pedido. 

No caso de não termos recebido nenhum pagamento no momento em que fizer o pedido, nenhuma confirmação de encomenda será gerada e enviada para o seu e-mail e a sua encomenda será considerada como cancelada.

Note que mantemos o direito legal integral em todo e qualquer Produto até termos recebido o pagamento completo.

PREÇOS E DIVISA

Todos os preços dos Produtos na plataforma incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e são geralmente cotados na moeda Euro (EUR). O montante do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) deve ser indicado na fatura.

Note-se que a alteração do país de entrega pode ter influência no preço devido a uma mudança na divisa ou devido a preços específicos do país. 

Se alterar o país de entrega na página de confirmação para o Reino Unido, República Checa (Česká republika), República da Croácia (Hrvatska) ou Hungria (Magyarország), os preços a partir desse momento serão cotados na divisa local (ou seja, Libra Esterlina (GBP), Coroa Checa (Kč), Kuna Croata (Kn) ou Forint Húngaro (Ft), respetivamente).

Custos de entrega

O custo de envio dos produtos para a sua localização (a seguir designado por: "Custos de Entrega") são aplicados por encomenda e são exibidos na página de confirmação do pagamento e na fatura. Os Custos de Entrega dependem do país onde a sua encomenda será entregue.

Se o seu carrinho de compras cumprir ou exceder o limite de entrega gratuita (também "envio gratuito"), que é exibido e atualizado em tempo real na página de confirmação do pagamento, não lhe será cobrada a entrega padrão dos Produtos da sua encomenda, sendo o envio gratuito oferecido para todas as encomendas, quando a soma dos preços dos Produtos contidos na encomenda cumprir ou exceder o montante indicado na página de confirmação do pagamento.

Outras condições podem também qualificá-lo para obter a entrega gratuita dos seus Produtos, se forem expressamente indicadas na página de confirmação do pagamento no momento em que a sua encomenda é realizada.

Para mais informações sobre os Custos de Entrega, consulte a secção Entrega & Acompanhamento da nossa Página de Apoio .

O seu preço total

O preço total é especificado na página de confirmação do pagamento e inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os Custos de Entrega. Este também é registado na confirmação do pedido, que recomendamos que imprima ou descarregue, para referência futura. Caso pague com cartão de crédito, o valor total de sua encomenda será refletido no seu extrato, na sua divisa local. 

Se a sua divisa local for diferente da divisa em que os preços são cotados, o seu banco aplicará a taxa de câmbio aplicável há data de compra. O seu banco pode aplicar uma taxa de câmbio diferente, estando a mesma fora do nosso controlo. 

VARIAÇÕES DE PREÇOS

Os preços dos Produtos serão os indicados na Plataforma. Os preços podem mudar ocasionalmente, mas as alterações não afetarão nenhuma encomenda para a qual recebeu a nossa confirmação do pedido.

ENTREGA

A entrega de produtos em stock para países da UE demora geralmente entre 3 a 7 dias úteis, enquanto as entregas no Reino Unido demoram geralmente 2 a 7 dias úteis.  

Para os Produtos que não se encontram atualmente em stock, o prazo de entrega pode ser de até 15 dias úteis. 

Não expedimos em alguns feriados públicos.

A entrega de um pedido será concluída quando entregarmos os produtos na morada que nos deu.

A nossa transportadora pode, de vez em quando, contactá-lo para organizar as entregas, confirmar os detalhes de entrega e reorganizar as entregas (quando aplicável).

Os Produtos são enviados para o cliente com base nas informações que nos fornece e o cliente é responsável pela exatidão dessas informações. Se qualquer regulamentação for violada (incluindo, mas não exclusivamente, regulamentações de exportação/importação) devido a informações inexatas fornecidas pelo cliente, o cliente é responsável por tal violação.

Note: estes prazos são dados para circunstâncias normais (isto é, não pandémicas), em que dependendo da sua localização e regulamentos aplicáveis, poderá haver ligeiros atrasos para além dos prazos de entrega habituais, caso ocorram eventos fora do nosso controlo (isto é, confinamentos Covid-19).

Código de localização

Após a sua encomenda ter sido enviada, receberá uma mensagem nossa com o seu código de acompanhamento da entrega. Este código permitir-lhe-á acompanhar a entrega dos seus Produtos (onde este serviço é disponibilizado).

Por favor, consulte a secção Entrega e Acompanhamento da nossa Página de Apoio para mais informações.

Falha na entrega

Se ninguém estiver disponível na sua morada para receber a encomenda, a transportadora pode deixar um aviso de tentativa de entrega, para informar que a encomenda foi devolvida ao seu armazém local. Se isso ocorrer, entre em contacto com a transportadora no número listado no aviso de tentativa de entrega.

Pode tentar rever a localização da sua encomenda através do código de rastreio fornecido ou rever a sua caixa de entrada do e-mail para quaisquer mensagens de estado de entrega da nossa transportadora.

Se tiver outros problemas, entre em contacto connosco em [email protected].

DEVOLUÇÕES e CANCELAMENTOS

Cancelar a sua encomenda antes da entrega

Pode cancelar qualquer encomenda gratuitamente e sem nos dar qualquer motivo, desde que ainda não tenha sido enviada. Começamos a processar as encomendas feitas na nossa loja online quase imediatamente.

Se desejar cancelar o seu pedido, por favor contacte-nos em [email protected] o mais rápido possível. Se a encomenda ainda não saiu do armazém, ainda podemos cancelar a sua encomenda.

Se o cancelamento da encomenda puder ser feito por nós no nosso armazém (ou seja, a encomenda ainda não foi entregue à nossa transportadora para entrega), esta será cancelada e enviar-lhe-emos uma notificação por e-mail; o cancelamento será gratuito e devolveremos quaisquer pagamentos que o cliente já nos tenha efetuado relativamente à encomenda cancelada.

Se o cancelamento não for possível, os produtos serão entregues e podem ser devolvidos de acordo com o procedimento definido abaixo. 

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS

Produtos Defeituosos

Para além do que a legislação específica do seu país prevê, os Produtos entregues podem ser considerados como não estando em conformidade com a sua encomenda ou outros (designados a partir de agora: "Defeituosos"), caso lhe tenham sido entregues Produtos danificados ou incorretos, caso os Produtos não tenham qualidade satisfatória, caso os Produtos não sejam adequados ao objetivo para o qual foram fornecidos (bem como qualquer objetivo específico que nos tenha dado a conhecer e assim garantido por nós antes da venda), ou caso os Produtos não sejam os anunciados (isto é, não corresponderem à descrição que lhe foi dada, ou a quaisquer modelos ou amostras que lhe tenham sido dados a conhecer no momento da compra).

Os produtos defeituosos podem ser devolvidos depois de os ter recebido, conforme indicado a seguir.

Pedido de devolução e pedido de reparação declarado

Caso queira devolver um Produto Defeituoso, por favor contacte-nos em [email protected] e descreva o problema em questão, bem como qual a alternativa desejada, pelo qual poderá pedir que nós (pode escolher livremente uma solução, independentemente da seguinte ordem):

• corrijamos (ou seja, repararemos) o defeito,
• devolvamos parte do montante pago, proporcionalmente ao defeito,
• substituamos os produtos defeituosos por novos produtos,
• devolvamos o montante total que pagou pelos produtos.

Se desejar devolver um Produto Defeituoso, deverá enviar-nos o pedido de devolução supramencionado e o pedido de reparação declarado, o mais tardar 2 meses após a descoberta do Defeito, podendo este período, ao abrigo da legislação específica do país aplicável, ser alterado a favor do Comprador.

Ao abrigo da Legislação Geral de Proteção do Consumidor da UE, somos responsáveis perante si por qualquer Defeito (falta de conformidade) num Produto, que se torne aparente no prazo mínimo de dois anos após a entrega de tal Produto, podendo este período, ao abrigo da legislação específica do país aplicável, ser alterado a favor do Comprador. O precedente não limita de forma alguma os seus direitos estatutários.

Se o Defeito tiver sido reparado com êxito e se a reparação incluir a receção pelo Comprador de um Produto reparado ou novo, o período supramencionado da nossa responsabilidade pelo Defeito é totalmente renovado a favor do Comprador e será considerado como tendo início a partir do momento em que o Comprador recebeu os bens reparados.

Note que a partir do momento da redação destas Condições de Venda os nossos Produtos não têm peças sobressalentes e por isso não as fornecemos aos nossos clientes.

Ao receber o seu pedido de devolução, podemos também pedir-lhe que nos forneça informações adicionais (ou seja, fornecer imagens do artigo defeituoso) ou prova de compra (isto é, o seu número de Confirmação de Pedido, número de fatura etc.) antes de cumprirmos ou rejeitarmos o seu pedido.

Em situações em que não contestemos a existência do Defeito, notificaremos o Cliente por escrito que concordamos com a existência do Defeito e procederemos à reparação solicitada pelo Cliente o mais rapidamente possível, através da qual poderemos notificar o Cliente de que o Produto Defeituoso nos deve ser devolvido e de que não o faremos (ou não poderemos fazê-lo) antes de recebermos o Produto (ou seja, poderemos recusar oferecer ao Cliente o reembolso antes de o Produto Defeituoso ser recebido por nós).

Se for esse o caso, por favor consulte a secção - Como devolver produtos defeituosos - destes Termos de venda.

Em situações em que contestemos a existência do Defeito (e a solução solicitada), responderemos por escrito com a nossa justificação para o fazer, sendo que, independentemente de concordarmos ou não com a existência do Defeito, a nossa comunicação escrita para si sobre o assunto, será enviada o mais tardar no prazo de 8 dias após a receção do seu pedido de devolução.

Todos os reembolsos aceites incluirão o montante total pago pelo Produto Defeituoso (ou seja, o preço do Produto incluindo todos e quaisquer impostos, bem como os Custos de Entrega) a partir da Confirmação de Encomenda aplicável, através da qual também lhe reembolsaremos os custos de envio que possa ter incorrido devido ao nosso pedido, para que o Produto Defeituoso nos seja devolvido.

Será reembolsado por nós para o cartão de crédito/débito ou outro método de pagamento fornecido quando a encomenda foi originalmente realizada, ou conforme especificado no seu pedido de reembolso. O reembolso será processado o mais rapidamente possível, no prazo de 8 dias úteis a contar da chegada do Produto Defeituoso.

Não aceitamos embalagens enviadas com Recolha na Entrega (COD).

Como devolver Produtos Defeituosos

Ao solicitar um reembolso, por favor, consulte a secção DEVOLVER PRODUTOS DEFEITUOSOS dos Termos de Venda e contacte-nos em [email protected] antes de nos enviar quaisquer Produtos.

Ao notificar o cliente relativamente à nossa aprovação do seu pedido de reembolso e pedido de reparação, indicaremos se exigimos que o cliente nos devolva o Produto Defeituoso e poderemos recusar oferecer-lhe o reembolso antes de o Produto Defeituoso ser recebido por nós.

Quando este for o caso, deverá embalar o Produto Defeituoso numa encomenda comum e enviá-lo por correio normal para o nosso endereço:

SHINE BROWN, proizvodnja, trgovina in storitve, d.o.o.
Pod topoli 5

1218 Komenda,

Eslovénia - UE

Notificá-lo-emos imediatamente após a nossa receção do Produto Defeituoso e levaremos a cabo a solução escolhida. Se o cliente exigir o reembolso total, transferiremos o montante total pago pelo Produto Defeituoso (ou seja, o preço do Produto incluindo todos e quaisquer impostos, bem como os Custos de Entrega) a partir da Confirmação de Encomenda aplicável, através da qual também lhe reembolsaremos os custos de envio em que o cliente incorreu ao enviar-nos o Produto Defeituoso de volta.

Será reembolsado por nós para o cartão de crédito/débito ou outro método de pagamento fornecido quando a encomenda foi originalmente realizada, ou conforme especificado no seu pedido de reembolso. O reembolso será processado o mais rapidamente possível, no prazo de 8 dias úteis a contar da chegada do Produto Defeituoso.

Não aceitamos embalagens enviadas com Recolha na Entrega (COD).

O SEU DIREITO DE RETRATAÇÃO

Sem ter de indicar qualquer motivo, pode exercer o seu direito legal de retratação e devolver-nos o Produto em troca de um reembolso total.

Poderá fazê-lo enviando-nos um e-mail (ou carta / mensagem de fax) contendo a sua clara e inequívoca intenção de retratação no prazo de 30 dias de calendário, a partir do dia em que o Produto lhe foi entregue ou a um terceiro (conforme indicado por si e referindo-se à transportadora), em que, se tiver encomendado vários Produtos que formaram uma encomenda mas chegaram em peças separadas, no prazo de 30 dias de calendário após a entrega do último Produto dessa encomenda.

É suficiente que nos envie tal notificação de retratação antes do fim do prazo de retratação indicado. 

Caso decida retratar-se, deve devolver-nos sem demora os Produtos aplicáveis, o mais tardar no prazo de 30 dias de calendário a contar do dia em que nos comunicou que invoca o seu direito de retratação.

Temos também o direito legal de recusar o seu direito de retratação para Produtos que tenham sido feitos de acordo com a sua especificação, que tenham sido personalizados, ou que, devido à sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente, ou caso tenham sido fornecidos Produtos selados que não sejam adequados para devolução devido a razões de proteção sanitária ou higiénica, se o selo original tiver sido retirado após a entrega.

Certifique-se de que não faltam peças nos Produtos que deseja devolver (por exemplo, ambos os artigos de um par devem ser devolvidos) e de que não foram utilizados de outra forma que não seja o razoavelmente necessário para decidir as suas propriedades, e se deseja mantê-los.

Se não cumprir o precedente e o valor dos Produtos que deseja devolver tiver diminuído, em consequência da sua utilização desnecessária, podemos considerá-lo responsável por essa diminuição de valor, baixando o montante do reembolso ou, em casos extremos, rejeitando por completo o seu direito de retratação.

Devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos relacionados com os Produtos que está a devolver, incluindo os Custos de Entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da sua escolha de entrega que não o tipo de entrega padrão menos dispendioso por nós oferecido) sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a partir do dia em que formos informados da sua decisão de exercer o seu direito de devolução. Podemos, no entanto, optar por reter o reembolso até que tenhamos recebido os Produtos de volta ou até ter fornecido provas do envio da devolução dos Produtos. 

Pode também informar-nos que pretende exercer o seu direito de retratação, através de uma retratação impressa, que pode encontrar abaixo, e enviá-la para a nossa morada, conforme indicado no parágrafo anterior:

(copie o seguinte formulário, substitua as informações em falta marcadas com um * e envie-nos por correio se desejar rescindir o contrato)

Para: SHINE BROWN, proizvodnja, trgovina in storitve, d.o.o.
Endereço Comercial Registado: Pod topoli 5

Código Postal/Localidade: 1218 Komenda,

País: Eslovénia, Europa
Número de Identificação da Empresa: 8224790000
NIF: SI 54529034

E-mail: [email protected]

Eu, (*por favor, introduza o seu nome) comunico que me retrato do contrato de venda das seguintes mercadorias ( *por favor, indique os artigos comprados na nossa plataforma), encomendados a

(*por favor, introduza a data em que encomendou as mercadorias) e recebidos a (*por favor, introduza a data em que recebeu as mercadorias),

Nome do comprador: (* por favor, indique o seu nome)

Morada do comprador: (*por favor, introduza a sua morada e informação de contacto)

Assinatura do comprador: (só se este formulário for enviado via correio e em papel),

A: (*por favor, indique a data de envio)

Informação sobre o reembolso de devoluções

Se desejar exercer o seu direito de retratação e de obter um reembolso, por favor consulte a secção O SEU DIREITO DE RETRATAÇÃO dos Termos de Venda ou contacte-nos em [email protected].

Ao devolver os Produtos relacionados com a sua retratação deste contrato, deve selar os Produtos aplicáveis numa embalagem comum e enviá-los por correio normal para o nosso endereço em:

SHINE BROWN, proizvodnja, trgovina in storitve, d.o.o.
Pod topoli 5

1218 Komenda,

Eslovénia - UE

Todos os reembolsos de devoluções incluirão o montante total pago pelo Cliente pelo Produto, incluindo todos e quaisquer impostos, bem como os Custos de Entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da escolha de entrega do Cliente que não o tipo de entrega padrão menos dispendioso oferecido por nós) a partir da Confirmação de Encomenda aplicável, pelo que não lhe reembolsaremos os custos de envio em que o Cliente possa ter incorrido ao devolver-nos o Produto.

Será reembolsado por nós para o cartão de crédito/débito ou outro método de pagamento fornecido quando a encomenda foi originalmente realizada, ou conforme especificado por si na sua notificação de retratação ou formulário de retração físico.

O reembolso será processado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar do dia em que somos informados sobre a sua decisão de exercer o seu direito de retratação.

Podemos, no entanto, optar por reter o reembolso até que tenhamos recebido os Produtos de volta ou até que tenha fornecido provas de ter enviado de volta os produtos. 

Não aceitamos embalagens enviadas com Recolha na Entrega (COD).

EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Um Evento Fora do Nosso Controlo significa qualquer ato ou acontecimento fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, greves, bloqueios ou outra ação industrial de terceiros, comoção civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia, pandemia ou outra catástrofe natural, ou falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas (incluindo, sem limitação, falhas de energia, falhas de redes móveis e perturbações na Internet). Isto incluiria também a suspensão dos nossos serviços e/ou da Plataforma resultante da manutenção e atualização dos nossos sistemas ou dos sistemas de qualquer parte, utilizados para fornecer os nossos serviços e/ou a Plataforma, interrupções em qualquer rede de Internet ou, no caso de redes móveis, em que não se encontre numa área de cobertura móvel.

Se ocorrer um Evento Fora do Nosso Controlo, que afete o cumprimento das nossas obrigações ao abrigo destes Termos de Venda, entraremos em contacto consigo, logo que razoavelmente possível, para o notificar, as nossas obrigações ao abrigo destes Termos de Venda serão suspensas e o tempo para o cumprimento das nossas obrigações será prolongado pela duração do Evento Fora do Nosso Controlo. 

Quando o Evento Fora do Nosso Controlo afetar a nossa entrega de um Produto ao cliente, marcaremos consigo uma nova data de entrega após o Evento Fora do Nosso Controlo ter terminado. Poderá cancelar o contrato à distância se um Evento Fora do Nosso Controlo tiver lugar e já não desejar que forneçamos os Produtos, devendo o procedimento de rescisão do contrato ser utilizado mutatis mutandis.

GERAL

Reservamos todos os direitos, títulos e interesses nos nossos direitos de propriedade intelectual e dos nossos afiliados, incluindo, sem limitação, quaisquer patentes, marcas registadas, marcas de serviço, direitos de autor, direitos de base de dados, direitos sobre desenhos e modelos, experiência, informações confidenciais e quaisquer outros direitos protegidos semelhantes em qualquer país.

A violação destes Termos de Venda de forma material e prejudicial pode levar-nos a tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão do seu acesso à Plataforma, a proibição de aceder aos nossos outros sites, o bloqueio de acesso à Plataforma a computadores que utilizem o seu endereço IP, o contacto com o seu fornecedor de serviços de Internet para solicitar que bloqueiem o seu acesso à nossa Plataforma e/ou a instauração de processos judiciais contra si.

Sempre que necessário, comunicaremos qualquer violação das presentes Condições de Venda às autoridades competentes de aplicação da lei e cooperaremos com essas autoridades revelando-lhes a sua identidade e/ou as suas informações pessoais.

Cada um dos parágrafos destes Termos de Venda funciona separadamente. Se algum tribunal ou autoridade relevante decidir que algum deles é ilegal ou inexequível, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Se não insistirmos em cumprir qualquer uma das suas obrigações ao abrigo das presentes Condições de Venda, ou se não fizermos valer os nossos direitos contra si, ou se demorarmos a fazê-lo, isso não significará que tenhamos renunciado aos nossos direitos contra si e não significará que não tenha de cumprir essas obrigações. 

A Shine Brown não gere e não é responsável pela informação que lhe é fornecida por terceiros e que é acessível ao visitante através da Plataforma.

DIREITOS DE AUTOR E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O software e conteúdo associado da Plataforma, incluindo todos os textos, gráficos, logotipos, botões, imagens, gravações áudio e programas de computador, são propriedade exclusiva da Shine Brown ou dos seus parceiros.

Todas as bases de dados (incluindo a sua seleção, organização e composição) que podem ser acedidas nesta plataforma também estão protegidas por direitos autorais.

Qualquer reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução não autorizada do software ou do conteúdo na plataforma é estritamente proibida.

UTILIZAÇÃO PERMITIDA

Esta Plataforma não pode ser utilizada para outros fins que não sejam os seguintes fins privados e não comerciais: (i) visualização da Plataforma; (ii) interação com os botões, formulários de contacto e outros aspetos da Plataforma, a fim de realizar uma compra, (iii) partilha e afixação de um link na Plataforma.

A utilização de sistemas ou software automatizados para extrair dados da Plataforma para fins comerciais ("captura de ecrã") é estritamente proibida.

RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS

A Shine Brown criou um sistema eficaz de apoio ao cliente para a resolução de reclamações, através do qual qualquer reclamação pode ser-nos enviada através do E-mail [email protected], onde também pode apresentar recurso contra qualquer decisão ou ação que possamos fazer em relação aos seus direitos no endereço supramencionado ou com a sua autoridade local de defesa do consumidor.

Confirmaremos que recebemos a sua reclamação em cinco dias úteis e esforçar-nos-emos por resolver qualquer litígio em condições mutuamente acordadas.

Se sentir que a sua reclamação ou recurso não foi adequadamente tratada, pode também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios Online (RLL) em: https://ec.europa.eu/consumers/odr . 

A Shine Brown não nomeou nem contratou, oficialmente, mediadores ou fornecedores de resolução de litígios fora do tribunal.

Nos termos da legislação da UE, o tribunal competente para decidir sobre quaisquer litígios que possam surgir em relação a este contrato à distância, é o tribunal do local em que vive o comprador (consumidor), pelo que o comprador (consumidor) também tem o direito de apresentar reclamações e de instaurar processos judiciais junto da autoridade ou tribunal de defesa do consumidor na República da Eslovénia.

Aplicável desde / Data da Última Revisão: 1 de Julho de 2021